O ARTIGO 51, DA LEI Nº53 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1977, PASSA A VIGORAR COM A INCLUSAO DO ITEM V - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTAÂCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA.
SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DR. MIGUEL MESQUITA FILHO, SOLICITANDO A COLOCAÇAO DE MANILHAS EM FRENTE A IGREJA BATISTA EM JARDIM ESPERANÇA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA.
AUTORIZAO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCIO QUARESMA E LUCIANO DI GREGÓRIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇAO UMA AREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TERRAS DO INTERESSE DE LOMEU IGNACIO DA CRUZ
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY FERREIRA MENDES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERONY DE AGUIAR.
SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA LÚCIA PEREIRA DA COSTA.
AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO.
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁAREA DE TERRAS COM O SENHOR ÂNGELO BATISTA LEITE.
SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE LUIZ RAGOSO BARREIRA.
CARLOS RONAN DE FREITAS MARINHO
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA.
CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE RODRIGUES.
SOLICITA AO DOUTOR HUGO CECILIO DE CARVALHO, MD. DIRETOR DA TELERJ, INSTALAÇAO DE TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
SOLICITA AO DOUTOR HUGO CECILIO DE CARVALHO, MD. DIRETOR DA TELERJ - CABO FRIO, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO JARDIM PERO.
SOLICITA AO DR. HUGO CECILIO DE CARVALHO - MD. DIRETOR DA TELERJ EM CABO FRIO, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE COMUNITARIO NO BAIRRO JACARÉ.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DEMOÇAO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES E PROFESSORAS, PELA PASSAGEM DO DIA CONSAGRADO A CLASSE.
CONCEDENDO TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS
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