PROJETO DE LEI: 0107/1984

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Informações da matéria
Autor: ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA
Data: 16/10/1984
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Resumo
FICAM REMEMBRADOS O 1º E 4º DISTRITOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 59, INCISO XVI E 60, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17/02/1975.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/10/1984     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0107-1984 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/10/1984

LEI: 0317/1984

FICAM REMEMBRADOS O 1º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 59, INCISO XVI E 60, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17/12/1975.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/06/1984

PROJETO DE LEI: 0026/1984

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO ANTUNES FERNANDES.

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