Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/2004 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0063-2004 - Observação: | ||
| 09/12/2004 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 127/2004 - Observação: | ||
| 10/12/2004 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 128/2004 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/12/2004 |
LEI: 1809/2004 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. |
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