PROJETO DE LEI: 0048/1984

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Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 25/10/1984
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Resumo
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PONTAL DO ATALAIA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/10/1984     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0048-1984 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/10/1984

LEI: 0321/1984

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/08/1981

PROJETO DE LEI: 0110/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. DAMIÃO TEIXEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

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