PROJETO DE LEI: 0022/1984

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Informações da matéria
Autor: VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA
Data: 29/05/1984
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Resumo
TORNA OBRIGATORIO, NA EXPEDIÇÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA CASAS COMERCIAIS ESPECIALIZADAS NA VANDA DE DISCOS E SIMILARES, A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DE SOM NO INTERIOR DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/05/1984     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0022-1984 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/05/1984

LEI: 0251/1984

TORNA OBRIGATÓRIO NA EXPEDIÇÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA CASAS COMERCIAIS ESPECIALIZADAS NA VENDA DE DISCOS E SIMILARES, A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DE SOM NO INTERIOR DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/04/1981

PROJETO DE LEI: 0034/1981

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA DULCIMAR LEITE JANUARIO.

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