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Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 29/03/1984
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Resumo
CONCEDIDO SUBVENÇÃO NA IMPORTANTE DE CR$ 750.000,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA "SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO" ENTIDADE CULTURAL.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS16 PROJETO DE LEI N\'BA 020 DE 27 DE MAR\'C7O DE 1984.\PAR
\PAR
CONCEDENDO SUBVEN\'C7\'C3O A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, ENTIDADE CULTURAL.\PAR
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\TAB A C\'C2MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUI\'C7\'D5ES LEGAIS,\PAR
\TAB R E S O L V E :\PAR
\PAR
\TAB ARTIGO 1\'BA - FICA CONCEDIDA UMA SUBVEN\'E7\'E3O NA IMPORT\'E2NCIA DE CR$750.000,00 (SETECENTOS E CINQ\'FCENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA \LDBLQUOTE SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO\RDBLQUOTE , ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PAR
\TAB ARTIGO 2\'BA - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRER\'E1 POR CONTA DA DOTA\'E7\'E3O OR\'E7AMENT\'E1RIA 3.2.3.1. - SUBVEN\'E7\'F5ES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O E CULTURA - DIVIS\'E3O DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTA\'E7\'E3O SE NECESS\'E1RIO FOR.\PAR
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\TAB ARTIGO 3\'BA - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE MAR\'C7O DE 1984.\PAR
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ALAIR FRANCISCO CORR\'CAA\PAR
PREFEITO MUNICIPAL\PAR
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}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/03/1984     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0020-1984 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/04/1981

PROJETO DE LEI: 0024/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA CELESTE SANTOS.

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