Resumo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.380.000,00 DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DE COMPLEMENTAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS16 PROJETO DE LEI N\'BA 151 DE 11 DE AGOSTO DE 1983.\PAR
\PAR
ABERTURA DE CR\'C9DITO ESPECIAL NA IMPORT\'C2NCIA DE CR$4.300.000,00, DESTINADOS A ATENDER \'C1S DESPESAS DE COMPLEMENTA\'C7\'C3O COM A CONSTRU\'C7\'C3O DA PRA\'C7A DE ESPORTE E LAZER NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1\'BA DISTRITO DE CABO FRIO.\PAR
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O PRESIDENTE DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,\PAR
R E S O L V E :\PAR
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\TAB ART. 1\'BA - FICA ABERTO O CR\'E9DITO ESPECIAL NA IMPORT\'E2NCIA DE CR$4.300.000,00 (QUATRO MILH\'F5ES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DE COMPLEMENTA\'E7\'E3O COM A CONSTRU\'E7\'E3O DA PRA\'E7A DE ESPORTES E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1\'BA- DISTRITO DESTE MUNIC\'EDPIO.\PAR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL.\PAR
2103.3\TAB ADMINISTRA\'C7\'C3O E PLANEJAMENTO\PAR
2103.3.7\TAB ADMINISTRA\'C7\'C3O\PAR
2103.3.7.228\TAB PARQUE RECREATIVOS E DESPORTIVOS\PAR
2103.3.7.2281.9\TAB CONSTRU\'C7\'C3O DA PRA\'C7A DE ESPORTES E LAZER\PAR
4.1.1.0\TAB OBRAS E INSTALA\'C7\'D5ES\PAR
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ART. 2\'BA - OS RECURSOS NECESS\'E1RIOS PARA COBERTURA DESTE CR\'E9DITO, S\'E3O PROVENIENTES DA ANULA\'E7\'E3O NA DOTA\'E7\'E3O OR\'E7AMENT\'E1RIA, ABAIXO DISCRIMINADA:\PAR
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GOVERNADORIA MUNICIPAL\PAR
GABINETE DO PREFEITO\PAR
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALA\'E7\'F5ES\TAB\TAB\TAB\TAB 4.300.000,00\PAR
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\TAB ART. 3\'BA - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE AGOSTO DE 1983.\PAR
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ALAIR FRANCICO CORR\'CAA\PAR
PREFEITO\PAR
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}