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PROJETO DE LEI: 0092/1983

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Informações da matéria
Autor: OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA
Data: 17/03/1983
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Resumo
VEDA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE REDE DE COLETA DE ESGOTO, ENQUANTO O MUNICÍPIO NAO FOR DOTADO DE REDE DE ESGOTO CONSTRUÍDA E OPERADA PELA CEDAE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/03/1983     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0091-1987 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/03/1987

LEI: 0651/1987

VEDA, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE REDE DE COLETA DE ESGOTO, ENQUANTO O MUNICÍPIO NÃO FOR DOTADO DE REDE DE ESGOTO CONSTRUÍDA E OPERADA PELA CEDAE.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/05/1980

PROJETO DE LEI: 0035/1980

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA CONFORME PROJETO ANEXO, PEDRO DE SOUZA.

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