PROJETO DE LEI: 0228/1983

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Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 01/12/1983
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Resumo
VISA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 148 E 161 DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/12/1983     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0228-1983 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/12/1983

LEI: 0212/1983

VISA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 148 E 161 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/11/1979

PROJETO DE LEI: 0076/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

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