Resumo
FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,000,00, A ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGÃO DOS LAGOS.
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS16 PROJETO DE LEI N\'BA 062 DE 15 DE ABRIL DE 1983.\PAR
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FICA CONCEDIDA SUBVEN\'C7\'C3O NA IMPORT\'C2NCIA DE CR$1.500.000,00 \'C0 ASSOCIA\'C7\'C3O M\'C9DICA DA REGI\'C3O DOS LAGOS.\PAR
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\TAB A C\'C2MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, \PAR
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R E S O L V E :\PAR
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\TAB ARTIGO 1\'BA - FICA CONCEDIDA SUBVEN\'E7\'E3O NA IMPORT\'E2NCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILH\'E3O E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) \'E1 ASSOCIA\'E7\'E3O M\'E9DICA DA REGI\'E3O DOS LAGOS, COM SEDE NESTE MUNIC\'EDPIO, COM A FINALIDADE DE COBRIR AS DESPESAS COM A JORNADA M\'E9DICA DA REGI\'E3O DOS LAGOS, A REALIZAR-SE NOS DIAS 18 \'E1 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO.\PAR
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ARTIGO 2\'BA - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRER\'E1 POR CONTA DA DOTA\'E7\'E3O OR\'E7AMENT\'E1RIA PR\'F3PRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\'FADE E PROMO\'E7\'E3O SOCIAL, FICANDO O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTA\'E7\'E3O, CASO SEJA NECESS\'E1RIO.\PAR
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\TAB ARTIGO 3\'BA - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE ABRIL DE 1983.\PAR
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ALAIR FRANCISCO CORR\'CAA\PAR
PREFEITO\PAR
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Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/05/1983 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0062-1983 - Observação: |
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