ALTERA A LEI Nº 1.739, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2010 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0092-2010 - Observação: | |
| 21/10/2010 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 04/11/2010 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 082/2010 - Observação: | |
| 04/11/2010 09:00:14 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 109/2010 - Observação: |
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