Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 04/11/2010
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/11/2010     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0099-2010 - Observação:  
04/11/2010     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 083/2010 - Observação:  
05/11/2010     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 112/2010 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/11/2010

LEI: 2313/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

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