ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2010 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0039-2010 - Observação: | |
| 11/05/2010 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 25/05/2010 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: JOSE RICARDO - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 01/06/2010 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 032/2010 - Observação: | |
| 09/06/2010 09:00:20 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 054/2010 - Observação: |
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