Resumo
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174, DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/01/1980 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0010-1980 - Observação: | ||
| 06/03/1980 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 20/03/1980 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA | ||
| 25/03/1980 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/04/1980 |
LEI: 0134/1980 |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174 DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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