ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO § 2° DO ART. 2°, DA LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2010 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0056-2010 - Observação: | |
| 24/06/2010 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 08/07/2010 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: JOSE RICARDO - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 20/07/2010 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 19/11/2010 09:00:24 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 118/2010 - Observação: |
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