Resumo
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/2003 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0122-2003 - Observação: - Comissão: | ||
| 09/12/2003 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 11/12/2003 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 1992003 - Observação: - Comissão: | ||
| 15/12/2003 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 2072003 - Observação: - Comissão: |
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