PROJETO DE LEI: 0056/2003

Informações da matéria
Autor: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA
Data: 12/06/2003
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Resumo
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CODIGO DE MEIO AMBIENTE


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/06/2003     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0056-2003 - Observação: - Comissão: 
12/06/2003     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 

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