Resumo
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA E AS FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. (ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/01/2003 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0002-2003 - Observação: - Comissão: | ||
| 28/01/2003 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 30/01/2003 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.ALTANIR - Observação: - Comissão: CFOACFOA | ||
| 06/02/2003 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 13/02/2003 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 0202003 - Observação: - Comissão: | ||
| 14/02/2003 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0062003 - Observação: - Comissão: |
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