PROJETO DE LEI: 0002/2003

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 17/01/2003
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Ementa

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA E AS FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. (ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO).

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/01/2003 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0002-2003 - Observação: - Comissão: 
28/01/2003 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
30/01/2003 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.ALTANIR - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
06/02/2003 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
13/02/2003 09:00:12 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 0202003 - Observação: - Comissão: 
14/02/2003 09:00:16 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0062003 - Observação: - Comissão: 
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