Resumo
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE COORDENACAO GERAL E OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 (ISENÇAO DE IPTU PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/01/2003 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0001-2003 - Observação: - Comissão: | ||
| 21/01/2003 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: RUI MACHADO - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 28/01/2003 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 0132003 - Observação: - Comissão: | ||
| 29/01/2003 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0042003 - Observação: - Comissão: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/02/2003 |
LEI: 1652/2003 |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE COORDENACAO GERAL E OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 (ISENÇAO DE IPTU PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL). |
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