Resumo
ALTERA A REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. (ANEXO SUBSTITUTIVO 001/2003).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/08/2002 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0042-2002 - Observação: - Comissão: | ||
| 06/08/2002 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 29/10/2002 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP |
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