Ementa

DENOMINA-SE PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 030/2002 EM 29 DE ABRIL DE 2002.

DENOMINA-SE PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA DENOMINADA A RUA PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA |KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2002.

EDUARDO CORRÊA KITA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

JUSTIFICA-SE O PROJETO DE LEI DANDO DENOMINAÇÃO PARA QUE SEJA OFICIALIZADA DE FORMA LEGAL, UMA VEZ QUE A DENOMINAÇÃO ATUALMENTE PUTATIVA, POSSA SER CADASTRADA PELO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS OFICIAIS.

A IDENTIDADE POSTAL DO CIDADÃO É UM DIREITO RECONHECIDO.