Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/12/2004 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0061-2004 - Observação: | ||
09/12/2004 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Publicaçao - Complemento: O CABOFRIENSE ED.2181 - Observação: | ||
10/12/2004 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 128/2004 - Observação: |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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17/12/2004 |
LEI: 1812/2004 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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