Informações da matéria
Autor: JANIO DOS SANTOS MENDES
Data: 23/08/2001
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Resumo
DISPOE SOBRE PROIBICAO DO USO DE AMIANTO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2001     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0073-2001 - Observação: - Comissão: 
23/08/2001     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
04/09/2001     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
18/09/2001     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: RU 1872001 - Observação: - Comissão: 
19/09/2001     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 2182001 - Observação: - Comissão: 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/09/2001

LEI: 1581/2001

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE AMIANTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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