DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, REVOGA A LEI N. 1.399, DE 10 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/06/2001 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação: - Comissão: | |
| 28/06/2001 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 1432001 - Observação: - Comissão: | |
| 29/06/2001 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 1612001 - Observação: - Comissão: |
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