Resumo
ASSEGURA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE SUPRESSAO DE BARREIRAS E OBSTACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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25/04/2001 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0019-2001 - Observação: - Comissão: | ||
26/04/2001 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
28/06/2001 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: AIRES BESSA - Observação: - Comissão: CFOACFOA | ||
17/09/2003 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 1502003 - Observação: - Comissão: |
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