ALTERA OS PARÁGRAFOS 1O E 2O DO ARTIGO 4O DA LEI 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2005 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0062-2005 - Observação: | |
| 14/09/2005 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 091/05 - Observação: | |
| 16/09/2005 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 095/05 - Observação: |
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