Resumo
DA NOVA REDACAO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI N. 1.468, DE 19 DE JULHO DE 1999.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/10/1999 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 21/10/1999 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0034-99 - Observação: - Comissão: | ||
| 26/10/1999 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 017499 - Observação: - Comissão: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/10/1999 |
LEI: 1481/1999 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 1.468, DE 19 DE JULHO DE 1999. |
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