DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TAMARINEIRO, TRAVESSA EM MANGUINHOS - 3º DISTRITO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/1989 17:52:58 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 0050/1989 EM 24 DE NOVEMBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TAMARINEIRO, TRAVESSA EM MANGUINHOS - 3º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1º PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA TAMARINHEIRO, A SERVIDÃO QUE SE INICIA À RUA CELESTE ANTUNES DA COSTA, LOCALIZADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
ART.2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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