Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2025, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REPAROS, ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS E MELHORIAS GERAIS NOS EQUIPAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE BENIGNO AUGUSTO DE MELLO – PSF BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar a efetiva execução da Emenda Impositiva nº 017/2025, de autoria do Vereador Tatá de Tamoios, aprovada no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2026, destinada à realização de reparos, adequações estruturais e melhorias gerais nos equipamentos do Posto de Saúde Benigno Augusto de Mello – PSF Botafogo.

A unidade desempenha papel fundamental na Atenção Primária à Saúde, sendo referência no atendimento aos moradores da região. Contudo, torna-se necessária a realização de intervenções estruturais e a melhoria dos equipamentos existentes, visando garantir maior segurança, conforto, acessibilidade, funcionalidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

A execução da referida emenda permitirá a recuperação da infraestrutura da unidade, a modernização dos equipamentos utilizados no atendimento e melhores condições de trabalho às equipes de saúde, refletindo diretamente na qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante da relevância da matéria e considerando que os recursos já foram destinados por meio da Emenda Impositiva nº 017/2025, espera-se a adoção das providências necessárias para sua efetiva execução.