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MOÇÃO: 0042/2026

Informações da matéria
Autor: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves
Data: 29/06/2026
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Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS PELO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE PELA AUSÊNCIA DE ABERTURA DAS COMPORTAS DO SISTEMA DE DRENAGEM DURANTE AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, CAUSANDO PREJUÍZOS A MORADORES E ESTUDANTES.

Justificativa

A presente Moção de Repúdio tem por finalidade manifestar a indignação desta Casa Legislativa diante dos recorrentes problemas enfrentados pela população em decorrência da deficiência dos serviços prestados pela concessionária Prolagos.
Durante as fortes chuvas registradas na última sexta-feira, diversos bairros sofreram com alagamentos que comprometeram a mobilidade urbana, causaram transtornos à população e prejudicaram o deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais cidadãos. Segundo relatos amplamente divulgados pela comunidade, a não abertura das comportas do sistema de drenagem contribuiu para o agravamento da situação, ocasionando o acúmulo de águas pluviais e ampliando os prejuízos enfrentados pelos moradores.
Além dos danos materiais e dos transtornos à rotina da cidade, inúmeros estudantes foram impedidos de chegar às unidades de ensino, enquanto famílias ficaram ilhadas ou tiveram dificuldades para acessar serviços essenciais.
A população de Cabo Frio espera da concessionária uma atuação pautada pela eficiência, planejamento, prevenção e pronta resposta em situações de emergência climática, o que, no episódio mencionado, mostrou-se insuficiente diante das consequências verificadas.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/06/2026 12:09:24 CADASTRADO  CADASTRADO   
29/06/2026 12:10:46 PAUTA  0552ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
30/06/2026 14:19:17 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFD Nº 060/2026 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Alfredo Gonçalves

Vereador(a)

REP

Autor

Sessão: 0552/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE E, EM ESPECIAL, PELA AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DAS COMPORTAS DO SISTEMA DE DRENAGEM DURANTE AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, FATO QUE CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DOS ALAGAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO.

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MOC_0042_2026_0000001.pdf

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