Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE O PERÍODO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo promover maior acolhimento, conforto e acessibilidade às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentam sensibilidade excessiva a estímulos sonoros.
As unidades de saúde costumam possuir ambientes com grande circulação de pessoas, conversas, chamados de atendimento, equipamentos e outros ruídos que podem causar desconforto, ansiedade, crises sensoriais e sofrimento às crianças autistas durante o período de espera.
A disponibilização de abafadores de ruído representa uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto na humanização do atendimento, contribuindo para a redução do estresse, para a permanência mais tranquila dessas crianças nos ambientes de saúde e para a garantia de um atendimento mais digno e inclusivo.
Além disso, a iniciativa está alinhada aos princípios da acessibilidade, da inclusão e da proteção integral da pessoa com deficiência, fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.