Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PAISAGEM URBANA – NMPU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A paisagem urbana constitui um dos principais elementos de identidade de uma cidade, influenciando diretamente a qualidade de vida da população, a atividade econômica, o turismo e a valorização dos espaços públicos.
Cabo Frio, por sua relevância histórica, cultural, ambiental e turística, necessita de instrumentos permanentes de planejamento voltados à melhoria da qualidade visual de seus espaços urbanos. Atualmente, observa-se em diversas áreas do Município a presença de elementos que contribuem para a poluição visual, como a ocupação desordenada de fachadas, o excesso de publicidade, a falta de padronização do mobiliário urbano e intervenções que comprometem a harmonia estética dos logradouros públicos.
A criação do Núcleo Municipal de Paisagem Urbana permitirá ao Poder Executivo contar com suporte técnico especializado para formular políticas públicas voltadas à valorização da identidade visual de Cabo Frio, promovendo uma cidade mais organizada, atrativa e compatível com sua vocação turística.
Além disso, a iniciativa contribuirá para a preservação do patrimônio arquitetônico local, para a melhoria da experiência de moradores e visitantes e para a construção de um ambiente urbano mais qualificado, sustentável e integrado.
Diante da relevância da matéria para o desenvolvimento urbano do Município, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.