Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO E O EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.985/2024, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a reativação e efetiva implementação do Centro Especializado de Equoterapia, autorizado pela Lei Municipal nº 3.985/2024, importante instrumento de promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento humano.
A equoterapia é um método terapêutico reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar para estimular o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento, limitações motoras, cognitivas e emocionais, proporcionando benefícios significativos à qualidade de vida dos praticantes.
Entre os principais benefícios da equoterapia destacam-se a melhora do equilíbrio, da postura, da coordenação motora, do tônus e da força muscular, além da promoção da autoestima, da autoconfiança, da integração social e do bem-estar emocional.
Considerando que a Lei nº 3.985/2024 já foi devidamente sancionada, torna-se fundamental que o Município promova a estruturação e o funcionamento do Centro Especializado de Equoterapia, garantindo que a população que necessita desse atendimento tenha acesso a esse importante serviço terapêutico.
A reativação do espaço representa um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão, à reabilitação e ao atendimento humanizado das pessoas com deficiência e de seus familiares, contribuindo para uma cidade mais acessível e comprometida com a promoção da saúde e da cidadania.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.