Corpo da matéria

MENSAGEM Nº 11/2026

CABO FRIO, 26 DE MAIO DE 2026.EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

TEM A PRESENTE MENSAGEM, A PRECÍPUA FINALIDADE DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TÉCNICO DE APOIO AO ESPORTE, COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIOEDUCACIONAL E DE IMPACTO SOCIAL, NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE CABO FRIO (SELAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA BOLSA TÉCNICO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ASSOCIADAS À PRODUÇÃO DE ESTUDOS SOCIOEDUCACIONAIS E DE IMPACTO SOCIAL, PROMOVENDO O ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO.

O PROJETO DE LEI ESTABELECE MODALIDADES DE BOLSAS DESTINADAS A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INSTRUTORES E AGENTES DE APOIO, DEFININDO ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, COM FOCO NA AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SOCIAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, MEDIANTE COLETA DE DADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E PRODUÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIOS DECORRENTES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO.

A INICIATIVA ENCONTRA FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DE PROMOÇÃO DO ESPORTE, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA VALORIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO HUMANO, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E COM OS OBJETIVOS DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESPORTIVAS E SOCIOEDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ASSIM, PRESENTES OS ELEMENTOS NORTEADORES NO QUE SE REFERE À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E AO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, FAÇO USO DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR SEJA A PRESENTE PROPOSIÇÃO APRECIADA EM REGIME DE URGÊNCIA.

RENOVO NESTA OPORTUNIDADE EXPRESSÕES DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO.

AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CABO FRIO - RJ.