Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE ANIMAL.

Justificativa

A presente indicação visa fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal e à saúde pública, ampliando a capacidade de atendimento veterinário no Município.

É de conhecimento público que a demanda por consultas, exames, procedimentos cirúrgicos, castrações e atendimentos emergenciais supera a estrutura atualmente disponível, tornando necessária a busca por mecanismos complementares que permitam maior cobertura e eficiência nos serviços prestados.

A celebração de convênios e parcerias com clínicas veterinárias credenciadas possibilitará a descentralização dos atendimentos, proporcionando maior acesso da população aos serviços veterinários essenciais, além de contribuir para o controle populacional de cães e gatos, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.

A medida encontra respaldo nos princípios defendidos pelo Projeto de Lei do Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal), que prevê a cooperação entre o Poder Público e estabelecimentos veterinários para promoção da saúde e bem-estar animal.

Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida proporcionará à população e à causa animal em nosso município, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente proposição.