Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES QUE DETERMINE, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO, NA UNIDADE DO NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS DE ALTA COMPLEXIDADE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação reveste-se de extrema urgência, visto que o Núcleo de Tratamento de Feridas de Alta Complexidade atende pacientes com mobilidade reduzida, lesões graves e dores crônicas. A ausência de um banheiro adequado na unidade compromete diretamente a dignidade, o conforto e os direitos básicos de acessibilidade desses usuários, além de criar barreiras diárias para os profissionais de saúde que ali atuam. A infraestrutura atual infringe normas básicas de vigilância sanitária e humanização do atendimento público. Portanto, a intervenção imediata do Poder Executivo é indispensável para corrigir essa grave lacuna estrutural, garantindo a salubridade do ambiente e a qualidade dos serviços prestados à comunidade do Bairro Jardim Esperança.
Portanto é de extrema urgência a elaboração e execução de um projeto de estruturação física para a instalação de um banheiro na unidade do Núcleo de Tratamento de Feridas de Alta Complexidade, localizada no Bairro Jardim Esperança.