REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS/SC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS AO “CASO CÃO ORELHA”.
O presente Requerimento tem por finalidade buscar informações institucionais acerca das medidas fiscalizatórias e investigativas eventualmente adotadas pela Câmara Municipal de Florianópolis diante do denominado “Caso Cão Orelha”, situação que gerou ampla comoção social e intenso debate público sobre proteção e bem estar animal.
A atuação do Poder Legislativo no acompanhamento de casos de repercussão relacionados a maus tratos animais contribui para o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal, da fiscalização institucional e da conscientização social acerca da guarda responsável.
Dessa forma, considerando a relevância do tema e o interesse público envolvido, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2026 12:19:12 | CADASTRADO | AGENTE: Caroline Midori da Costa Silva | CADASTRADO | |
| 25/05/2026 11:07:11 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DESTINADA À APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS AO DENOMINADO “CASO CÃO ORELHA”, AMPLAMENTE DIVULGADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS, ENVOLVENDO SUPOSTOS MAUS-TRATOS A ANIMAL.
REQUER, AINDA, SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS E FISCALIZATÓRIAS EVENTUALMENTE ADOTADAS POR AQUELA CASA LEGISLATIVA SOBRE O REFERIDO CASO.
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