DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIACAO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DO SERVICO DE PREVENCAO A OBESIDADE E ASSISTENCIA AO OBESO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/1999 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0018-99 - Observação: - Comissão: | |
| 03/08/1999 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 26/08/1999 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CSSMACSSMA | |
| 22/09/1999 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFD:11099 - Observação: - Comissão: | |
| 01/10/1999 09:00:12 | RECEBIDO DA PREFEITURA | RECEBIDO | Histórico: Recebido na Prefeitura - Complemento: - Observação: - Comissão: |
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