Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO INTEGRAL DE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA E FISCALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL.

Justificativa

A revitalização do Boulevard Canal é uma medida imperativa para o resgate da identidade turística e econômica de Cabo Frio, visto que o local é um dos logradouros mais emblemáticos do município e palco histórico da vida gastronômica e cultural da região. Atualmente, o estado de conservação do Boulevard apresenta sérios desafios, com pavimentação e calçadas severamente danificadas que comprometem a acessibilidade e a segurança de residentes e visitantes. Esta situação exige uma ação imediata pautada no Código de Obras e Edificações de Cabo Frio, visando restaurar a infraestrutura de um espaço que serve de vitrine para o Canal do Itajuru, elo ambiental vital entre a Laguna de Araruama e o Oceano Atlântico.
É importante ressaltar que a degradação observada não é responsabilidade exclusiva do Poder Público, mas também decorre da omissão de parte do setor privado na manutenção da estética urbana. Nesse sentido, a presente indicação fundamenta-se no Código de Posturas Municipal, que estabelece o dever dos proprietários em manter as fachadas de seus imóveis em bom estado de conservação e limpeza. A recuperação do Boulevard Canal deve, portanto, unir o investimento público em infraestrutura com a fiscalização ativa dos estabelecimentos, garantindo que o ambiente comercial recupere sua atratividade e pujança.
A proposta também se alinha ao Plano Municipal de Cultura (Lei nº 2.982/2018), ao reconhecer o Boulevard como um território de fomento à economia criativa, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especificamente ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ao impulsionar o turismo local, e ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao promover espaços públicos seguros e inclusivos.
Contando com a sensibilidade de Vossa Excelência, reiteramos a importância da adoção dessa medida, assegurando que o Boulevard Canal volte a ser um orgulho para a população de Cabo Frio.