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INDICAÇÃO: 0022/2026

Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 27/01/2026
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Justificativa

A Educação no Trânsito passou a se constituir numa das formas de combater a violência no trânsito, a longo prazo, devendo ser introduzida desde a educação infantil
ao ensino fundamental, para que o contato com a realidade do trânsito seja aprendida desde os anos iniciais do processo de formação do aluno. Nesse sentido, busca-se um cidadão mais consciente e engajado nas questões relativas ao trânsito e seu processo de humanização.
O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de uma educação para o trânsito já na educação infantil, a partir de uma relação com a realidade, não deixando que este processo de formação e conscientização se inicie somente na idade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante do exposto venho solicitar aos Nobres Edis a aprovação da presente propositura, tendo em vista a sua relevância.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/01/2026 09:47:52 CADASTRADO 
AGENTE: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
CADASTRADO   
27/01/2026 09:52:45 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
09/04/2026 11:54:44 PAUTA  0532ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
09/04/2026 12:51:46 1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 35/202026 ENCAMINHA INDICAÇÃO APROVADA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

2º SECRETÁRIO

PP

Autor

Sessão: 0532/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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IND_0022_2026_0000001.pdf

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