Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, REFORMA INTEGRAL E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, NO DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

O Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva configura-se como o principal equipamento público de fomento ao esporte, lazer e integração social para a população de Tamoios. Atualmente, a precariedade de sua estrutura física limita o pleno exercício das atividades de projetos sociais que são vitais para a inclusão de crianças e adolescentes, além de afastar a juventude de situações de vulnerabilidade social.

A presente indicação fundamenta-se nos seguintes pilares estratégicos:

1 - Alinhamento com o Plano Diretor e a Lei Orgânica: a manutenção de equipamentos esportivos é dever do Município para garantir o direito ao lazer e à saúde, conforme preconiza a Lei Orgânica de Cabo Frio e as diretrizes de desenvolvimento social do Plano Diretor.

2) Interface com o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 2.982/2018): considerando que o ginásio é palco de eventos que extrapolam o esporte, atingindo o calendário cultural do Segundo Distrito, sua reforma é essencial para o cumprimento das metas de descentralização cultural previstas na legislação municipal.

3) Compromisso com a Agenda 2030 (ODS): esta medida alinha Cabo Frio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especificamente ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ao promover a atividade física; ao ODS 4 (Educação de Qualidade), através dos projetos socioeducativos no contraturno escolar; e ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao revitalizar espaços públicos seguros e inclusivos.

4) Reiteração de Proposituras: pesquisas legislativas indicam que este pleito é uma necessidade latente da comunidade, já tendo sido objeto das Indicações nº 0734/2024 e nº 0049/2025, o que reforça a urgência de uma solução definitiva por parte do Poder Público.

Ressalte-se que a revitalização deste espaço não apenas beneficia os moradores locais, mas também impulsiona o turismo esportivo regional, atraindo competições e eventos que movimentam a economia de Tamoios.

Pelo exposto, submeto esta proposta ao Poder Executivo, pedindo o apoio dos Nobres Edis na aprovação da mesma.