REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 4232025.
O referido Projeto de Lei institui os processos consultivos para a indicação de diretores-gerais, diretores-adjuntos e dirigentes de turnos das unidades de ensino integrantes da rede da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio/RJ.
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/12/2025 13:37:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/12/2025 14:02:46 | PAUTA | 0515ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “C”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 423/2025.