Ementa

OUTORGA À PATRULHA MARIA DA PENHA - GUARDIÕES DA VIDA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA OTIME CARDOSO DOS SANTOS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
O Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida foi instituído pela Resolução SEPM nº 305/2020, que definiu sua forma de atuação e abrangência. Em 2019, foi implementado o policiamento motorizado, representado pela PMESP Patrulha Maria da Penha, conforme a Diretriz nº 020/2019, estabelecendo o modelo operacional atualmente vigente: viatura caracterizada com o logotipo da Maria da Penha, tripulada por dois policiais militares.
No ano de 2021, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Polícia Militar firmaram um Convênio de Cooperação (Termo nº 003/407/2021), com o objetivo de manter e ampliar o Programa “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida” em todos os batalhões de área da PMERJ.
No âmbito do 25º Batalhão de Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida é comandada pela Tenente Aline Ribeiro, que exerce a função de Oficial de Ligação, contando com os seguintes patrulheiros: SGT PM Brito; SGT PM Diogo; SGT PM Farias; SGT PM Cláudia Koss; SGT PM Fiúza; SGT PM Elaine; SGT PM Elaine Ferreira; CB PM Fireman; CB PM Juliene; SD PM Lorene; e SD PM Eduarda.
O município de Cabo Frio sedia a Primeira Base de Polícia de Proximidade do 25º BPM, bem como a Primeira Sala Lilás, localizada no bairro Jardim Esperança, inaugurada em 15 de março de 2023.
A Patrulha Maria da Penha do 25º BPM atende às demandas de sete municípios da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema, desenvolvendo atividades preventivas e ostensivas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A atuação da Patrulha é realizada de segunda a sábado, das 06h00 às 18h00, e compreende o acompanhamento de medidas protetivas de urgência (MPU), a realização de visitas de acolhimento e de patrulhamento ostensivo nos arredores das residências das vítimas ou em locais por elas indicados, além da articulação com as redes de apoio existentes em cada município.
Essas ações têm como principal objetivo assegurar a segurança, o acolhimento e o fortalecimento dos direitos das vítimas.
Hoje, está disponível o aplicativo Rede Mulher, para os sistemas Android e IOS, que possibilita o acionamento rápido e seguro em situações de risco.
O 25º BPM, por meio da Patrulha Maria da Penha realiza cerca de 400 atendimentos mensais e segundo estudo publicado pela Coordenadoria de Ações Estratégicas, o Batalhão ocupa o 4º lugar em produtividade no Estado do Rio de Janeiro.
Por toda sua brilhante atuação, esta casa legislativa concede a Medalha Otime Cardoso dos Santos à Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aqui representada pela Sra. Tenente Aline Ribeiro.