INDICAÇÃO: 1283/2025

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 29/10/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO , A INCLUSÃO DE PAUTA SOBRE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA PARA O TURISMO SUSTENTÁVEL NA ILHA DO JAPONÊS.

Justificativa

A Ilha do Japonês é um dos principais cartões-postais de Cabo Frio, reconhecida por sua beleza natural e pela intensa visitação turística. Contudo, o crescimento desordenado do fluxo de visitantes tem gerado impactos ambientais significativos, como acúmulo de resíduos sólidos, degradação da vegetação nativa e sobrecarga na infraestrutura de acesso e serviços.

Diante desse cenário, torna-se indispensável o planejamento integrado e sustentável do uso turístico da área, com a participação do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

O objetivo é garantir que o turismo local seja ambientalmente responsável, socialmente inclusivo e economicamente viável, promovendo a preservação do patrimônio natural e cultural da região, ao mesmo tempo em que se fortalece a economia local.

Entre as ações recomendadas estão:

Criação de um plano de manejo turístico e ambiental específico para a Ilha do Japonês;

Implantação de infraestrutura mínima sustentável, como sanitários ecológicos, sinalização interpretativa e controle de acesso;

Adoção de medidas de educação ambiental e conscientização dos visitantes;

Estabelecimento de parcerias e convênios com universidades e entidades ambientais para estudos e monitoramento da área.

Tais medidas contribuirão para assegurar a longevidade do potencial turístico da Ilha, com respeito ao meio ambiente e às futuras gerações.

Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que adote as providências cabíveis.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/10/2025 13:01:49 CADASTRADO 
AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
CADASTRADO   
29/10/2025 12:04:55 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
04/11/2025 10:13:11 PAUTA  0505ª (QUINGENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
04/11/2025 12:01:22 RETIRADO DE PAUTA  AUSÊNCIA DO AUTOR   
06/11/2025 09:24:38 PAUTA  0506ª (QUINGENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
10/11/2025 16:35:26 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 136/2025 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 10/11/2025 POR ÉRICA SANCHEZ. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0506/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO PARA O TURISMO SUSTENTÁVEL NA ILHA DO JAPONÊS.

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Descrição Arquivos
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