SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, VISANDO O FOMENTO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL, À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR EM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.
A criação de hortas comunitárias nas escolas municipais representa uma importante ferramenta de educação ambiental e alimentar, promovendo o aprendizado prático sobre sustentabilidade, nutrição e cidadania.
A iniciativa contribui para o fortalecimento dos vínculos entre escola e comunidade, estimula hábitos alimentares saudáveis e desperta o senso de responsabilidade ambiental entre os estudantes.
Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reforçando o compromisso do Município de Cabo Frio com o desenvolvimento sustentável e a formação cidadã das novas gerações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2025 11:54:06 | CADASTRADO | AGENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES | CADASTRADO | |
| 20/10/2025 12:28:48 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/10/2025 12:42:07 | PAUTA | 0501ª (QUINGENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 21/10/2025 12:52:11 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 126/2025 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 27/10/2025, POR ÉRICA SANCHEZ MUNIZ DE OLIVEIRA | |
| 27/11/2025 09:57:54 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESP. DO OFÍCIO Nº099/2025/GAPRE/IND/CMCF. |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
O PROJETO DEVERÁ CONTEMPLAR A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO CULTIVO DE HORTALIÇAS, LEGUMES E ERVAS, UTILIZANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE PLANTIO, COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS ALUNOS, PROFESSORES E MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR.
AS HORTAS PODERÃO SER UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO INTERDISCIPLINAR, ABORDANDO TEMAS COMO SUSTENTABILIDADE, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO COLETIVO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA MERENDA ESCOLAR E A CONSCIENTIZAÇÃO DOS ESTUDANTES SOBRE O VALOR DOS ALIMENTOS.
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