SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA SELETIVA EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
A criação de ecopontos de coleta seletiva é uma medida essencial para o fortalecimento da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, contribuindo diretamente para a redução do volume de lixo destinado aos aterros e para o incentivo à reciclagem e à economia circular.
Além dos benefícios ambientais, os ecopontos podem gerar impacto social positivo, promovendo a inclusão de cooperativas e catadores de materiais recicláveis, e fomentando práticas de educação ambiental entre os munícipes.
A proposta reforça o compromisso do Município de Cabo Frio com o desenvolvimento sustentável, a preservação dos recursos naturais e o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2025 11:47:42 | CADASTRADO | AGENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES | CADASTRADO | |
| 21/10/2025 13:08:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/10/2025 11:42:41 | PAUTA | 0502ª (QUINGENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 23/10/2025 12:39:38 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 128/2025 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 27/10/2025, POR ÉRICA SANCHEZ MUNIZ DE OLIVEIRA | |
| 26/11/2025 10:12:21 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESP. DO OFÍCIO Nº099/2025/GAPRE/IND/CMCF. |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS DE COLETA SELETIVA EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.
OS ECOPONTOS DEVERÃO SER INSTALADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, DEVIDAMENTE SINALIZADOS E ESTRUTURADOS PARA O RECEBIMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COMO PAPEL, PLÁSTICO, VIDRO, METAL E ÓLEO DE COZINHA USADO, ENTRE OUTROS RESÍDUOS PASSÍVEIS DE REAPROVEITAMENTO.
A LOCALIZAÇÃO DOS ECOPONTOS DEVE PRIORIZAR ÁREAS COM MAIOR ADENSAMENTO POPULACIONAL E PROXIMIDADE A ESCOLAS, PRAÇAS E UNIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS.
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