INSTITUI O PLANTÃO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem como finalidade instituir o Plantão Pedagógico no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio, como uma ferramenta estratégica para o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade.
O Plantão Pedagógico propõe um espaço de escuta e diálogo qualificado, permitindo que a equipe escolar compreenda melhor o contexto social e emocional dos(as) alunos(as), promovendo um atendimento mais humanizado e eficaz. Ao identificar precocemente fatores que impactam no processo de aprendizagem, é possível adotar medidas pedagógicas e sociais mais assertivas, contribuindo para uma educação inclusiva e transformadora.
A participação ativa das famílias no cotidiano escolar é essencial para o sucesso educacional, e o Plantão Pedagógico surge como uma ponte para estreitar essa relação, valorizando o protagonismo familiar na formação dos estudantes.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2025 10:30:33 | CADASTRADO | AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO | CADASTRADO | |
| 15/09/2025 11:21:17 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/09/2025 12:14:15 | PAUTA | 0491ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/09/2025 12:40:20 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 23/09/2025 14:18:56 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 23/09/2025 14:20:26 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIACOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | PARA ANÁLISE | |
| 05/11/2025 13:58:58 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIACOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | PARECER FAVORÁVEL | |
| 18/11/2025 12:07:51 | PAUTA | 0507ª (QUINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 18/11/2025 15:15:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 05/12/2025 10:57:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, O PLANTÃO PEDAGÓGICO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM PERÍODO PREVIAMENTE DEFINIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 2º O PLANTÃO PEDAGÓGICO TEM COMO OBJETIVOS:I – PROMOVER A APROXIMAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA;
II – POSSIBILITAR O ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO ÀS FAMÍLIAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
III – REALIZAR A ESCUTA ATIVA DAS FAMÍLIAS, IDENTIFICANDO DEMANDAS SOCIAIS, PEDAGÓGICAS E EMOCIONAIS;
IV – CONHECER O HISTÓRICO FAMILIAR DO(A) ALUNO(A), VISANDO O MELHOR ACOMPANHAMENTO ESCOLAR;
V – FORTALECER A PARCERIA ENTRE FAMÍLIA, ESCOLA E COMUNIDADE.
ART. 3º O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO POR EQUIPE PEDAGÓGICA, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA REDE DE APOIO ESCOLAR, GARANTINDO ESPAÇO PARA O DIÁLOGO, ESCUTA QUALIFICADA E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER, DEFININDO CRONOGRAMA, METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO DO PLANTÃO PEDAGÓGICO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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