Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR GRATUITO EM CONTRATURNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A educação de qualidade é direito constitucional e instrumento essencial para a formação cidadã e o desenvolvimento econômico e social do município. No entanto, índices de avaliação externa e diagnósticos internos da rede municipal têm revelado defasagem significativa no aprendizado de Língua Portuguesa e Matemática, especialmente entre alunos do ensino fundamental.

A criação de um Programa Municipal de Reforço Escolar em Contraturno possibilitará:

1. Apoio pedagógico individualizado e direcionado aos alunos com dificuldades de aprendizagem;
2. Redução da evasão e do abandono escolar, ao oferecer suporte educacional efetivo;
3. Melhoria nos índices de desempenho da rede pública, atendendo às metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036);
4. Estímulo à equidade educacional, garantindo que alunos em maior vulnerabilidade tenham condições de alcançar melhor aproveitamento escolar;
5. Integração com universidades e instituições parceiras, que poderão colaborar com estagiários e bolsistas em programas de extensão.

Trata-se de medida urgente e necessária para enfrentar o déficit de aprendizagem que compromete a formação básica dos estudantes e, consequentemente, seu futuro acadêmico e profissional.