Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR MEIO DO CONVÊNIO EXISTENTE COM O DER-RJ, PARA INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS NA RJ-102, TRECHO DO BAIRRO FOGUETE.

Justificativa

Apesar do convênio em vigor entre o Município e o DER-RJ que contempla o fornecimento de materiais como asfalto, manilhas e insumos para obras públicas, é necessário direcionar ações específicas e imediatas para o trecho da RJ-102 que atravessa o bairro Foguete, local com histórico recente de acidentes graves e onde a população enfrenta sérios riscos à segurança no trânsito.
Este trecho da rodovia apresenta:
• Sinalização precária ou inexistente;
• Falta de redutores de velocidade ou radares funcionais;
• Iluminação pública insuficiente em áreas críticas;
• Ausência de faixas de pedestres ou travessias seguras;
• Fluxo intenso de veículos, inclusive turísticos, em horários de pico.
•
Tais fatores configuram um cenário de alto risco, com relatos frequentes de acidentes.
Diante disso, a presente indicação busca que o Executivo Municipal:
• Aplique, no âmbito do convênio vigente com o DER-RJ, ações emergenciais voltadas à segurança viária no trecho citado da RJ-102;
• Solicite ao DER-RJ a realização de vistoria técnica conjunta, com participação das equipes técnicas do Município;
• Apresente à população um plano de ação com metas de curto prazo para mitigação de riscos e prevenção de acidentes;
• Avalie, em articulação com o Estado, a instalação de lombadas, radares, reforço na sinalização e melhoria na iluminação pública.
A adoção dessas medidas é urgente e visa preservar vidas, garantir o direito de ir e vir da população e responder a uma demanda legítima da comunidade local.