Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CABO FRIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E À REGIÃO DOS LAGOS.

Justificativa

A presente Moção de Aplausos visa homenagear o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, entidade fundada em 20 de junho de 1975 e filiada à FETAG-RJ e à CONTAG, que há quase meio século vem desempenhando um trabalho exemplar em defesa da classe trabalhadora rural do nosso Município e da Região dos Lagos.
O Sindicato tem pautado suas ações em quatro grandes eixos estruturantes: Reforma Agrária e Meio Ambiente, Assalariados (as) Rurais, Políticas Sociais e Políticas Agrícolas voltadas ao fortalecimento da Agricultura Familiar. De maneira sistêmica, tem enfrentado e buscado superar as desigualdades de gênero, geração e etnia, oferecendo especial atenção às mulheres, jovens e aposentados (as) do campo.
Sua atuação vai além da simples representação sindical, participando ativamente de espaços estratégicos de formulação, avaliação e acompanhamento de políticas públicas, como os Conselhos Municipais e Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável, Plano Diretor do Município, Conselhos de Segurança Alimentar e de Saúde, sempre buscando integrar a voz do trabalhador rural às decisões governamentais.
Para fomentar a Agricultura Familiar, o Sindicato oferece estrutura para o cadastramento e organização dos produtores, em parceria com diversos órgãos públicos e entidades, como a Prefeitura de Cabo Frio, Comitês das Bacias Hidrográficas da Região dos Lagos, Emater e organizações não governamentais alinhadas ao desenvolvimento sustentável do campo.
Ao longo dos últimos dezoito anos, destaca-se ainda a atuação firme e contínua no acompanhamento e consolidação do PRONAF — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — participando ativamente de mobilizações, negociações e eventos de extrema relevância em nível municipal, estadual e nacional, a exemplo dos Gritos da Terra, Marcha das Margaridas, Festival da Juventude, Feiras de Agricultura Familiar e a Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC).
Diante de toda essa trajetória de lutas, conquistas e contribuições decisivas para o fortalecimento do setor rural em nosso Município, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa registre seu reconhecimento público, por meio da presente Moção de Aplausos, ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, símbolo de resistência, compromisso social e desenvolvimento sustentável.